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PREVENÇÃO DE RISCOS Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5


 O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico. Com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.

 

Esse é o entendimento da 3 ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5 ª Região (BA). Que reformou sentença da 34 ª Vara do Trabalho de Salvador. E excluiu a condenação por dano moral de uma empresa de Salvador, decorrente de exame toxicológico em um operador de trator.

 

A empresa alegou que os exames toxicológicos fazem parte de uma campanha, de prevenção ao uso indevido de álcool e de outras drogas. Que tem como objetivo auxiliar seus colaboradores a se conscientizarem a respeito do tema. O programa também busca reduzir, segundo a empresa, os riscos de acidentes na área portuária.

 

Ainda segundo a empresa, o exame é feito mediante autorização dos empregados. Tendo caráter genérico, já que abrange todos os trabalhadores, indiscriminadamente.

 

Na visão dos magistrados da 3 ª Turma, “nesse caso o interesse coletivo prevalece sobre o individual. E cabe à empresa adotar todas as medidas necessárias para evitar dano ao meio ambiente de trabalho”.

 

A relatora do acórdão, Léa Nunes, destacou que “a empresa pode pedir o exame toxicológico, inexistindo qualquer dano ao autor. Mesmo que não o tenha consentido, diante da sua atividade de risco e da guarda do bem maior da coletividade”.

 

Nunes explicou também “que o princípio da prevenção tem correlação com a noção de que a lesão ao meio ambiente do trabalho pode ser irreversível. E deve ser preservado para as presentes e futuras gerações”.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico.